Decreto nº 5.922/1996

DECRETO Nº 5922 DE 30 DE OUTUBRO DE 1996

CRIA A COMISSÃO ESTADUAL DE CARTOGRAFIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA

Art. 1º Fica criada, na Secretaria do Planejamento, Ciência e Tecnologia, a Comissão Estadual de Cartografia, com a finalidade de coordenar os trabalhos cartográficos no âmbito do Estado.

Art. 2º A Comissão Estadual de Cartografia será composta dos seguintes membros:

I - o Diretor-Geral da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia- SEI, que a coordenará;

II - um representante da Companhia de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Salvador - CONDER;

III - um representante da Superintendência de Geologia e Recursos Minerais - SGM;

IV - um representante do Instituto de Terras da Bahia - INTERBA;

V - um representante da Superintendência de Recursos Hídricos - SRH;

§ 1º - Poderão ainda integrar a Comissão Estadual de Cartografia membros indicados pelas seguintes entidades:

I - Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;

II - Universidade Federal da Bahia - UFBA;

III - Sociedade Brasileira de Cartografia, no Estado da Bahia.

§ 2º - Os membros da Comissão Estadual de Cartografia e respectivos suplentes serão nomeados pelo Governador do Estado, mediante indicação dos titulares dos órgãos e entidades representadas.

Art. 3º O apoio técnico-administrativo necessário ao desempenho das atividades da Comissão será prestado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia - SEI.

Art. 4º O Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia expedirá os atos regulamentares necessários ao cumprimento do presente Decreto.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de outubro de 1996.

PAULO SOUTO

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 8461/2003 de 24/02/2003

Decreto nº 8292/2002 de 14/08/2002

Decreto nº 6359/1997 de 18/04/1997

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.