Decreto nº 5.982/1996

DECRETO Nº 5982 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1996

"ABRE, AO ORÇAMENTO FISCAL, NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$66.000,00 (SESSENTA E SEIS MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DECRETO OBSOLETO

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de novembro de 1996.

PAULO SOUTO

Governador

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

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Nenhum Ato.