Decreto nº 6.012/1996
ALTERA O PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS APROVADO PELO DECRETO NO 5.134, DE 19 DE JANEIRO DE 1996, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DECRETO Nº 6012 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996
ALTERA O PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS APROVADO PELO DECRETO NO 5.134 , DE 19 DE JANEIRO DE 1996, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, na conformidade do quadro anexo que integra este Decreto, o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo abaixo indicado:
ANEXO DISCRIMINAÇÃO......................................TOTAL
................................................(R$1,00)
IV. INTEGRALIZAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DE
APERFEIÇOAMENTO DOS SERVIÇOS POLICIAIS -
FEASPOL.....................................2.728.855,17
TOTAL DO ESTADO...........................131.638.602,12
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 28 de novembro de 1996.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
ANEXO
DISCRIMINAÇÃO......................................TOTAL
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5134/1996 de 19/01/1996