Decreto nº 6.149/1996
ALTERA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FESBA, SOB A FORMA DE PROGRAMA OPERATIVO ANUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
DECRETO Nº 6149 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1996
ALTERA O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FESBA, SOB A FORMA DE PROGRAMA OPERATIVO ANUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, na conformidade do quadro anexo que integra este Decreto, o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual de Saúde - FESBA, sob a forma de Programa Operativo Anual.
Art. 2º Este Decreto vigora a partir da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de dezembro do corrente ano.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro de 1996.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.