Decreto nº 6.179/1997
DISPÕE SOBRE A CODIFICAÇÃO DE CATEGORIA PROGRAMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 6179 DE 27 DE JANEIRO DE 1997
DISPÕE SOBRE A CODIFICAÇÃO DE CATEGORIA PROGRAMÁTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a implantação do Sistema de Informações Contábeis e Financeiras - SICOF, instituído pelo Decreto nº 6.131 , de 27 de dezembro de 1996, DECRETA
Art. 1º Ficam alterados os códigos de identificação do projeto "1.080 - Integralização do Fundo de Aparelhamento Judiciário" e da atividade "2.053 - Integralização do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais- FEASPOL", que passam a ser "5.010" e "6.027", respectivamente, mantidas as demais classificações orçamentárias e estrutura de custos com os respectivos valores.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1997.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de janeiro de 1997.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6131/1996 de 27/12/1996