Decreto nº 6.261/1997
DISPÕE, SOBRE A CODIFICAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC, NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 6261 DE 06 DE MARÇO DE 1997
DISPÕE, SOBRE A CODIFICAÇÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC, NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 1º da Lei nº 6.898 , de 18 de agosto de 1995, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado para 11.64, o Código Identificador da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, na Lei Orçamentária vigente, em consonância com o disposto na classificação institucional da despesa em vigor no Estado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro do corrente ano.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de março de 1997.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.