Decreto nº 6.269/1997
APROVA, PARA O EXERCÍCIO DE 1997, O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FESBA, SOB A FORMA DE PROGRAMA OPERATIVO ANUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 6269 DE 11 DE MARÇO DE 1997
APROVA, PARA O EXERCÍCIO DE 1997, O PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FESBA, SOB A FORMA DE PROGRAMA OPERATIVO ANUAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado para o exercício de 1997, na conformidade do quadro anexo que integra este Decreto, o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual de Saúde - FESBA, sob a forma de Programa Operativo Anual.
Art. 2º Este Decreto vigora de 01 de janeiro a 31 de dezembro do corrente ano.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de março de 1997.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.