Decreto nº 6.304/1997

DECRETO Nº 6304 DE 26 DE MARÇO DE 1997

HOMOLOGA, NA FORMA DO DECRETO FEDERAL Nº 895 /93, A DECLARAÇÃO DE "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual ,

considerando os danos causados às populações dos Municípios abaixo relacionados, em decorrência das chuvas torrenciais que caíram nos últimos dias, provocando inundações e desabamentos de bens públicos e particulares; e

considerando, ainda, que a Coordenação de Defesa Civil do Estado - CORDEC constatou a existência de famílias desabrigadas e a difícil situação em que se encontra a população das regiões atingidas, DECRETA:

Art. 1º Ficam homologados os Decretos, a seguir enumerados, dos Prefeitos Municipais indicados, que declararam a "Situação de Emergência" , nos respectivos Municípios:

Anguera Decreto nº 27 , de 10 de março de 1997

Firmino Alves Decreto nº 11 , de 19 de março de 1997

Itapebi Decreto nº 17 , de 19 de março de 1997

Itambé Decreto nº 38 , de 24 de março de 1997

Itatim Decreto nº 08 , de 18 de março de 1997

Itororó Decreto nº 08 , de 18 de março de 1997

Uruçuca Decreto nº 53 , de 28 de fevereiro de 1997

Itapetinga Decreto nº 2.032 , de 25 de março de 1997

Maiquinique Decreto nº 02 , de 25 de março de 1997

Nazaré Decreto nº 45 , de 25 de março de 1997

Nova Redenção Decreto nº 07 , de 24 de março de 1997

Ubaíra Decreto nº 314 , de 21 de março de 1997

Macarani Decreto nº 11 , de 23 de março de 1997

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 26 de março de 1997.

PAULO SOUTO

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.