Decreto nº 6.310/1997
HOMOLOGA, NA FORMA DO DECRETO FEDERAL Nº 895/93, A DECLARAÇÃO DE "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 6310 DE 01 DE ABRIL DE 1997
HOMOLOGA, NA FORMA DO DECRETO FEDERAL Nº 895 /93, A DECLARAÇÃO DE "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual ,
considerando os danos causados às populações dos Municípios abaixo relacionados, em decorrência das chuvas torrenciais que caíram nos últimos dias, provocando inundações e desabamentos de bens públicos e particulares; e
considerando, ainda, que a Coordenação de Defesa Civil do Estado - CORDEC constatou a existência de famílias desabrigadas e a difícil situação em que se encontra a população das regiões atingidas, DECRETA:
Art. 1º Ficam homologados os Decretos, a seguir enumerados, dos Prefeitos Municipais indicados, que declararam a "Situação de Emergência", nos respectivos Municípios:
Itajibá Decreto nº 650 , de 24 de março de 1997
Itarantim Decreto nº 05 , de 24 de março de 1997
Jiquiriçá Decreto nº 14 , de 24 de março de 1997
Guaratinga Decreto nº 475 , de 24 de março de 1997
Laje Decreto nº 02 , de 23 de março de 1997
Mutuípe Decreto nº 13 , de 25 de março de 1997
Belmonte Decreto nº 14 , de 26 de março de 1997
Itagí Decreto nº 03 , de 18 de março de 1997
Santa Terezinha Decreto nº 06 , de 24 de março de 1997
Ubatã Decreto nº 13 , de 25 de março de 1997
Encruzilhada Decreto nº 04 , de 24 de março de 1997
Morpará Decreto nº 03 , de 26 de março de 1997
Aiquara Decreto nº 1.882 , de 27 de março de 1997
Jitaúna Decreto nº 191 , de 24 de março de 1997
Canavieiras Decreto nº 95 , de 25 de março de 1997
Dário Meira Decreto nº 03 , de 19 de março de 1997
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de abril de 1997.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.