Decreto nº 6.342/1997
ABRE, AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE, NA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA BAHIA - HEMOBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 6342 DE 15 DE ABRIL DE 1997
ABRE, AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE, NA FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DA BAHIA - HEMOBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 2.322 , de 11 de abril de 1966, nos artigos 58,
§ 1º, inciso I e 62, inciso III e autorizado pela Lei nº 7.020 , de 30 de dezembro de 1996, no art. 6º, incisos I, letra "b" e III, letra "b", DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, ao Orçamento da Seguridade, na Fundação de Hematologia e Hemoterapia da Bahia - HEMOBA, o crédito suplementar detalhado no Anexo I deste Decreto, no valor de R$300.000,00 (trezentos mil reais).
Art. 2º Os recursos para atender ao crédito referido no artigo anterior correrão por conta do Superavit Financeiro da Entidade, apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 1996, conforme demonstrado no Processo nº 6.909/97-SEPLANTEC.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de abril de 1997.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.