Decreto nº 6.397/1997

DECRETO Nº 6397 DE 06 DE MAIO DE 1997

ABRE, AO ORÇAMENTO FISCAL, NA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$550.000,00 (QUINHENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO OBSOLETO

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de maio de 1997.

PAULO SOUTO

Governador

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DECRETO Nº 6397 DE 07 DE MAIO DE 1997

HOMOLOGA, NA FORMA DO DECRETO FEDERAL Nº 895 /93, A DECLARAÇÃO DE "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA" NOS MUNICÍPIOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição Estadual ,

considerando os danos causados às populações dos Municípios abaixo relacionados, em decorrência das chuvas torrenciais que caíram nos últimos dias, provocando inundações e desabamentos; e

considerando, ainda, que a Coordenação de Defesa Civil do Estado - CORDEC constatou a difícil situação em que se encontra a população das regiões atingidas, DECRETA

Art. 1º Ficam homologados os Decretos dos Prefeitos Municipais, que declararam "Situação de Emergência" nos respectivos Municípios, a seguir indicados:

Pau Brasil Decreto nº 41 , de 24 de março de 1997

Presidente Tancredo Neves Decreto nº 01 , de 31 de março de 1997

Serrolândia Decreto nº 20 , de 02 de abril de 1997

Nova Fatima Decreto nº 92 , de 02 de abril de 1997

Marcionilio Souza Decreto nº 02 , de 02 de abril de 1997

Jeremoabo Decreto nº 04 , de 02 de abril de 1997

Fátima Decreto nº 08 , de 28 de abril de 1997

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de maio de 1997.

PAULO SOUTO

Governador

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.