Decreto nº 6.609/1997
ABRE, AO ORÇAMENTO FISCAL, NO FUNDO DE APARELHAMENTO JUDICIÁRIO - FAJ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$19.376.854,05 (DEZENOVE MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 6609 DE 11 DE AGOSTO DE 1997
ABRE, AO ORÇAMENTO FISCAL, NO FUNDO DE APARELHAMENTO JUDICIÁRIO - FAJ, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$19.376.854,05 (DEZENOVE MILHÕES, TREZENTOS E SETENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E QUATRO REAIS E CINCO CENTAVOS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO OBSOLETO
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 1997.
PAULO SOUTO
Governador
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.