Texto vigenteEstadual · Bahia

Decreto nº 6.611/1997

ALTERA O QUADRO DE LOTAÇÃO DE PROCURADORES NAS REPRESENTAÇÕES REGIONAIS DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL.

DECRETO Nº 6611 DE 11 DE AGOSTO DE 1997

ALTERA O QUADRO DE LOTAÇÃO DE PROCURADORES NAS REPRESENTAÇÕES REGIONAIS DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA

Art. 1º O Quadro de Lotação de Procuradores nas Representações Regionais da Procuradoria da Fazenda Estadual passa a ser o constante do Anexo Único deste Decreto, em substituição ao publicado com o Decreto nº 4.336 , de 28 de dezembro de 1990.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de agosto de 1997.

PAULO SOUTO

Governador

ANEXO ÚNICO QUADRO DE LOTAÇÃO DE PROCURADORES NAS REPRESENTAÇÕES REGIONAIS DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL.

SEDE DA REPRESENTAÇÃO.........PROCURADORES

DEREF Alagoínhas........................02

DEREF Barreiras.........................01

INFAZ Brumado...........................01

DEREF Cruz das Almas....................01

DEREF Feira de Santana..................03

DEREF Guanambi..........................02

DEREF Ilhéus............................02

INFAZ Irecê.............................01

INFAZ Itabuna...........................02

INFAZ Itaberaba.........................01

DEREF Itamaraju.........................01

INFAZ Itapetinga........................01

DEREF Jacobina..........................01

DEREF Jequié............................01

DEREF Juazeiro..........................01

INFAZ Paulo Afonso......................01

INFAZ Santo Antonio de Jesus............01

DEREF Seabra............................01

DEREF Vitória da Conquista..............02

Art. 1

Art. 2

Art. 3

ANEXO ÚNICO

QUADRO DE LOTAÇÃO DE PROCURADORES NAS REPRESENTAÇÕES REGIONAIS DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 4336/1990 de //