Texto vigenteEstadual · Bahia
Decreto nº 6.638/1997
ABRE, AO ORÇAMENTO FISCAL, NO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR - FEPC, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 6638 DE 15 DE AGOSTO DE 1997
ABRE, AO ORÇAMENTO FISCAL, NO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR - FEPC, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$26.000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO OBSOLETO
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de agosto de 1997.
PAULO SOUTO
Governador
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.