Decreto nº 6.790/1997
ALTERA O ORÇAMENTO ANALÍTICO DO PODER EXECUTIVO NA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E NA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 6790 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
ALTERA O ORÇAMENTO ANALÍTICO DO PODER EXECUTIVO NA SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E NA FUNDAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDAC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322 de 11 de abril de 1966, segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737 , de 30 de novembro de 1979, e parágrafo único do art. 14, do Decreto nº 5.750 , de 10 de setembro de 1996, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, na forma indicada no Anexo I, o Orçamento Analítico do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 6.143 , de 30 de dezembro de 1996, na Secretaria do Trabalho e Ação Social.
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, fica alterado, na forma indicada no Anexo II, o Orçamento Analítico na Fundação da Criança e do Adolescente - FUNDAC.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de setembro de 1997.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6143/1996 de 30/12/1996