Decreto nº 6.856/1997
ALTERA O ORÇAMENTO ANALÍTICO DO PODER EXECUTIVO NOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB GESTÃO DEPAT/SEFAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 6856 DE 08 DE OUTUBRO DE 1997
ALTERA O ORÇAMENTO ANALÍTICO DO PODER EXECUTIVO NOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB GESTÃO DEPAT/SEFAZ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322 de 11 de abril de 1966, segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737 , de 30 de novembro de 1979, e parágrafo único do art. 14, do Decreto nº 5.750 , de 10 de setembro de 1996, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, na forma indicada no Anexo I, o Orçamento Analítico do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 6.143 , de 30 de dezembro de 1996, nos Encargos Gerais do Estado - Recursos Sob Gestão DEPAT/SEFAZ.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de outubro de 1997.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6143/1996 de 30/12/1996