Decreto nº 6.886/1997
ALTERA O PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS APROVADO PELO DECRETO Nº 6.153/97 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 6886 DE 14 DE OUTUBRO DE 1997
ALTERA O PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS APROVADO PELO DECRETO Nº 6.153 /97 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, na conformidade do quadro anexo que integra este Decreto, o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo abaixo indicado:
DISCRIMINAÇÃO........................TOTAL
...................................(R$1,00)
FUNDO ESPECIAL DE EQUIPAMENTOS
DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR -
FEREM........................107.261.860,18
TOTAL DO ESTADO..............156.486.028,34
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de outubro de 1997.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6153/1997 de 03/01/1997