Decreto nº 6.902/1997
ALTERA O PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS APROVADO PELO DECRETO Nº 6.153/97 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 6902 DE 15 DE OUTUBRO DE 1997
ALTERA O PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS APROVADO PELO DECRETO Nº 6.153 /97 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, na conformidade do quadro anexo que integra este Decreto, o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo abaixo indicado:
DISCRIMINAÇÃO...........................TOTAL
......................................(R$1,00)
FUNDO ESPECIAL DE APERFEIÇOAMENTO
DOS SERVIÇOS POLICIAIS - FEASPOL..1.638.700,00
TOTAL DO ESTADO..................156.521.028,34
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de outubro de 1997.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6153/1997 de 03/01/1997