Decreto nº 6.952/1997
ALTERA O ORÇAMENTO ANALÍTICO DO PODER EXECUTIVO, NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 6952 DE 30 DE OUTUBRO DE 1997
ALTERA O ORÇAMENTO ANALÍTICO DO PODER EXECUTIVO, NA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 27, parágrafo 3º, da Lei nº 2.322 de 11 de abril de 1966, segundo as alterações introduzidas pela Lei nº 3.737 , de 30 de novembro de 1979, e parágrafo único do art. 14, do Decreto nº 5.750 , de 10 de setembro de 1996, DECRETA:
Art. 1º Fica alterado, na forma indicada no Anexo I, o Orçamento Analítico do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 6.143 , de 30 de dezembro de 1996, na Secretaria da Educação.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de outubro do corrente ano.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de outubro de 1997.
CÉSAR AUGUSTO RABELLO BORGES
Governador em exercício
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.