Decreto nº 7.082/1997
"RECONHECE O CURSO DE ENFERMAGEM DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC".
DECRETO Nº 7082 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1997
"RECONHECE O CURSO DE ENFERMAGEM DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC".
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 10, inciso IV, da Lei Federal nº 9394 de 20 de dezembro de 1996, DECRETA
Art. 1º Fica reconhecido o curso de Enfermagem da Universidade Estadual de Santa Cruz, na forma da Resolução CEE 076/97, do Conselho Estadual de Educação, homologada pelo Secretário da Educação e publicada no D.O.E. de 11 de julho de 1997.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de dezembro de 1997.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.