Estadual · Bahia
Decreto nº 7.102/1997
ABRE, AO ORÇAMENTO FISCAL, NOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB GESTÃO DEPAT/SEFAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 7102 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997
ABRE, AO ORÇAMENTO FISCAL, NOS ENCARGOS GERAIS DO ESTADO - RECURSOS SOB GESTÃO DEPAT/SEFAZ, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO OBSOLETO
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 10 de dezembro de 1997.
PAULO SOUTO
Governador
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.