Decreto nº 7.252/1998
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 001, DE 10 DE MARÇO DE 1998, DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO - CONPREV.
DECRETO Nº 7252 DE 17 DE MARÇO DE 1998
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 001 , DE 10 DE MARÇO DE 1998, DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO - CONPREV.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO
§ 5º, DO ART. 42, DA LEI Nº 7.249 , DE 07 DE JANEIRO DE 1998, DECRETA
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 001 , de 10 de março 1998, que aprovou o Regimento do Conselho Previdenciário do Estado - CONPREV, que com este se publica.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de março de 1998.
PAULO SOUTO
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Resolução nº 1/1998 de //