Decreto nº 7.279/1998
ALTERA O DECRETO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 7279 DE 08 DE ABRIL DE 1998
ALTERA O DECRETO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA
Art. 1º Os incisos I e II, do art. 1º, do Decreto nº 5.441 , de 28 de maio de 1996, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - ...
I - o Secretário da Fazenda, que a presidirá;
II - o Secretário de Governo;"
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de abril de 1998.
CÉSAR AUGUSTO RABELLO BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5441/1996 de 28/05/1996