Decreto nº 7.293/1998

DECRETO Nº 7293 DE 04 DE MAIO DE 1998

INSTITUI O PROGRAMA COLÉGIO MODELO LUIS EDUARDO MAGALHÃES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA

Art. 1º Fica instituído o programa de "Colégios Modelo", com o objetivo de, ampliando a oferta de ensino médio, oferecer à sociedade novos parâmetros educacionais, sempre de acordo com a Lei nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Parágrafo único - Todas as unidades de ensino criadas nos termos do Programa ora instituído serão denominadas "Colégio Modelo LUIS EDUARDO MAGALHÃES".

Art. 2º Os Colégios criados nos termos do Programa de que trata o artigo anterior deverão oferecer aos alunos o Curso de Ensino Médio/Formação Geral, com módulos instrumentais de Informática Básica, Língua Estrangeira e Gestão Empreendedora, sendo cada escola dotada de, no mínimo, 12 salas de aula, 1 biblioteca, 3 salas de língua estrangeira moderna, sala de artes, sala de informática, sala de TV Escola, quadra esportiva e todas as modernas dependências administrativas.

Art. 3º Ficam de logo criados "Colégios Modelo" nos seguintes municípios: Salvador, Guanambi, Brumado, Paulo Afonso, Ilhéus, Ipiaú, Itaberaba, Xique-Xique, Teixeira de Freitas, Itapetinga, Juazeiro, Irecê, Vitória da Conquista, Bom Jesus da Lapa, Barreiras, Ibotirama e Feira de Santana, cuja localização está indicada no anexo único deste Decreto.

Art. 4º A Secretaria da Educação adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto neste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 04 de maio de 1998.

CÉSAR BORGES

Governador

ANEXO ÚNICO

MUNICÍPIO

LOCALIZAÇÃO

BARREIRAS

BR 242 KM 1, S/N - LOTEAMENTO FLAMENGO

BOM JESUS DA LAPA

RUA DOS ESCOTEIROS, S/N - BAIRRO SÃO JOÃO

BRUMADO

RUA FELIPE DOS SANTOS, S/N - BAIRRO DAS FLORES

FEIRA DE SANTANA

RUA VASCO FILHO, S/N - CENTRO

GUANAMBI

AV. BARÃO DO R. BRANCO, S/N - QD. 42, S. FRANCISCO

IBOTIRAMA

AV. EX-COMBATENTES, S/N - CENTRO

ILHÉUS

AV. ROBERTO SANTOS, S/N - BAIRRO ESPERANÇA

IPIAÚ

RUA DOIS DE DEZEMBRO, S/N - SANTANA

IRECÊ

RUA CORONEL TERENCIO DOURADO, S/N - CENTRO

ITABERABA

RUA DA PALMEIRA, S/N - LARGO DO DONANA

ITAPETINGA

RUA URUGUAI, S/N - LOT. VITÓRIA RÉGIA - URBIS

JUAZEIRO

AV. LOMANTO JÚNIOR, S/N - RODOVIÁRIA

PAULO AFONSO

AV. DOS ESTUDANTES, S/N - APOLÔNIO SALES

SALVADOR

AV. SAN MARTIN, S/N - ÁREA DA LIMPURB

TEIXEIRA DE FREITAS

AV. BEIRA VALE, S/N - JARDIM CARAIPE

VITÓRIA DA CONQUISTA

AV. OLIVIA FLORES, S/N - INOCOOP 1 - CANDEIAS

XIQUE-XIQUE

AVENIDA CINCINATO, S/N - CENTRO

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

Art. 6

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 8472/2003 de 12/03/2003

Decreto nº 8473/2003 de 12/03/2003

Decreto nº 8275/2002 de 25/06/2002

Decreto nº 8219/2002 de 23/04/2002

Decreto nº 7903/2001 de 08/02/2001

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.