Decreto nº 7.344/1998
DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA.
DECRETO Nº 7344 DE 27 DE MAIO DE 1998
DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e com fundamento nos arts. 10, inciso IV, e 17, inciso I, da Lei Federal nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e no Parecer 061/98, de 12 de maio de 1998, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação em sessão de 25 de maio de 1998, DECRETA
Art. 1º Fica concedido o credenciamento à Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - UESB, mantida pelo Governo do Estado da Bahia, com sede em Vitória da Conquista e campi nas cidades de Jequié e Itapetinga.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 27 de maio de 1998.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.