Decreto nº 7.368/1998

DECRETO Nº 7368 DE 08 DE JULHO DE 1998

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DAS REPRESENTAÇÕES REGIONAIS DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL E SOBRE O QUADRO DE LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DA FAZENDA ESTADUAL - 3ª CLASSE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA

Art. 1º As atribuições da Procuradoria da Fazenda Estadual, no interior do Estado, serão exercidas através das Representações Regionais, constituídas de uma sede, que funcionará numa Delegacia Regional Fazendária, e com abrangência nos municípios relacionados no Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Os Procuradores da Fazenda Estadual, 3ª Classe, desempenharão suas atribuições nos limites das circunscrições das Representações Regionais da Procuradoria da Fazenda Estadual para as quais forem designados pelo Secretário da Fazenda.

Art. 3º O quadro de lotação dos Procuradores da Fazenda Estadual, 3ª Classe, nas Representações Regionais da Procuradoria da Fazenda Estadual, é o constante do anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de julho de 1998.

CÉSAR BORGES

Governador

ANEXO I

REPRESENTAÇÕES REGIONAIS DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

REPRESENTAÇÃO REGIONAL I (RR I)

RR I - Região Metropolitana do Salvador - RMS/Litoral Norte/Nordeste

SEDE : DEREF/SIMÕES FILHO

MUNICÍPIOS

ABARÉ, ACAJUTIBA, ADUSTINA, ALAGOINHAS, ANTAS, APORÁ, ARAÇÁS, ARAMARI, BANZAÊ, CAMAÇARI, CANDEIAS, CARDEAL DA SILVA, CATU, CHORROCHÓ, CÍCERO DANTAS, CIPÓ, CONDE, CORONEL JOÃO SÁ, CRISÓPOLIS, DIAS D`ÁVILA, ENTRE RIOS, ESPLANADA, FÁTIMA, GLÓRIA, HELIÓPOLIS, INHAMBUPE, ITANAGRA, ITAPICURU, JANDAÍRA, JEREMOABO, LAURO DE FREITAS, MACURURÉ, MADRE DE DEUS, MATA DE SÃO JOÃO, OLINDINA, NOVA SOURE, NOVO TRIUNFO, PARIPIRANGA, PAULO AFONSO, PEDRO ALEXANDRE, POJUCA, RIBEIRA DO AMPARO, RIBEIRA DO POMBAL, RIO REAL, RODELAS, SANTA BRÍGIDA, SÁTIRO DIAS, SIMÕES FILHO e SÍTIO DO QUINTO.

REPRESENTAÇÃO REGIONAL II (RR II)

RR II - Paraguaçu/Recôncavo Sul

SEDE : DEREF/FEIRA DE SANTANA

MUNICÍPIOS

ÁGUA FRIA, AMARGOSA, AMÉLIA RODRIGUES, ANGUERA, ANTÔNIO CARDOSO, ARACI, ARATUÍPE, BAIXA GRANDE, BIRITINGA, BOA VISTA DO TUPIM, BONITO, CABACEIRAS DO PARAGUAÇU, CACHOEIRA, CAIRÚ, CAMAMU, CANDEAL, CANSANÇÃO, CANUDOS, CAPELA DO ALTO ALEGRE, CASTRO ALVES, CONCEIÇÃO DE FEIRA, CONCEIÇÃO DO ALMEIDA, CONCEIÇÃO DO COITÉ, CONCEIÇÃO DO JACUÍPE, CORAÇÃO DE MARIA, CRUZ DAS ALMAS, DOM MACEDO COSTA, ELÍSIO MEDRADO, EUCLIDES DA CUNHA, FEIRA DE SANTANA, GANDU, GAVIÃO, GOVERNADOR MANGABEIRA, IAÇU, IBIQUERA, ICHU, IGRAPIÚNA, IPECAETÁ, IPIRÁ, IRARÁ, ITABERABA, ITAETÉ, ITAMARI, ITAPARICA, ITATIM, ITUBERÁ, JAGUARIPE, JEQUIRIÇÁ, LAJE, LAJEDINHO, LAMARÃO, MACAJUBA, MARAGOGIPE, MARCIONÍLIO SOUZA, MONTE SANTO, MUNDO NOVO, MUNIZ FERREIRA, MURITIBA, MUTUÍPE, NAZARÉ, NILO PEÇANHA, NORDESTINA, NOVA FÁTIMA, NOVA IBIÁ, OURIÇANGAS, PÉ DE SERRA, PEDRÃO, PINTADAS, PIRAÍ DO NORTE, PRESIDENTE TANCREDO NEVES, QUEIMADAS, QUIJINGUE, RAFAEL JAMBEIRO, RETIROLÂNDIA, RIACHÃO DO JACUÍPE, RUI BARBOSA, SALINAS DA MARGARIDA, SANTA BÁRBARA, SANTA LUZ, SANTA TEREZINHA, SANTANÓPOLIS, SANTO AMARO, SANTO ANTÔNIO DE JESUS, SANTO ESTEVÃO, SÃO DOMINGOS, SÃO FELIPE, SÃO FÉLIX, SÃO FRANCISCO DO CONDE, SÃO GONÇALO DOS CAMPOS, SÃO MIGUEL DAS MATAS, SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ, SAPEAÇU, SAUBARA, SERRA PRETA, SERRINHA, TANQUINHO, TAPEROÁ, TAPIRAMUTÁ, TEODORO SAMPAIO, TEOFILÂNDIA, TEOLÂNDIA, TERRA NOVA, TUCANO, UBAÍRA, UTINGA, VALENÇA, VALENTE, VARZEDO, VERA CRUZ, WAGNER e WENCESLAU GUIMARÃES.

REPRESENTAÇÃO REGIONAL III (RR III)

RR III - Sudoeste/Serra Geral

SEDE : DEREF/VITÓRIA DA CONQUISTA

MUNICÍPIOS

AIQUARA, ANAGÉ, APUAREMA, ARACATU, BARRA DA ESTIVA, BARRA DO CHOÇA, BARRA DO ROCHA, BELO CAMPO, BOA NOVA, BOM JESUS DA SERRA, BOTUPORÃ, BREJÕES, BRUMADO, CAATIBA, CAETANOS, CÂNDIDO SALES, CARAÍBAS, CATURAMA, CONDEÚBA, CONTENDAS DO SINCORÁ, CORDEIROS, CRAVOLÂNDIA, DÁRIO MEIRA, DOM BASÍLIO, ENCRUZILHADA, ÉRICO CARDOSO, FIRMINO ALVES, IBICOARA, IBICUÍ, IBIRATAIA, IGUAÍ, IPIAÚ, IRAJUBA, IRAMAIA, ITAGIBÁ, ITAGÍ, ITAJU DO COLÔNIA, ITAMBÉ, ITAPETINGA, ITAQUARA, ITARANTIM, ITIRUÇU, ITORORÓ, ITUAÇU, JAGUAQUARA, JEQUIÉ, JITAÚNA, JUSSIAPE, LAFAIETE COUTINHO, LAGEDO DO TABOCAL, LIVRAMENTO DO BRUMADO, MACARANÍ, MAETINGA, MAIQUINIQUE, MALHADA DE PEDRAS, MANOEL VITORINO, MARACÁS, MILAGRES, MIRANTE, NOVA CANAÃ, NOVA ITARANA, PARAMIRIM, PIRIPÁ, PLANALTINO, PLANALTO, POÇÕES, POTIRAGUÁ, PRESIDENTE JÂNIO QUADROS, RIBEIRÃO DO LARGO, RIO DE CONTAS, RIO DO PIRES, SANTA INÊS, TANHAÇU, TANQUE NOVO, TREMEDAL, UBATÃ e VITÓRIA DA CONQUISTA.

REPRESENTAÇÃO REGIONAL IV (RR IV)

RR IV - Litoral Sul/Extremo Sul

SEDE : DEREF/ILHÉUS

MUNICÍPIOS

ALCOBAÇA, ALMADINA, ARATACA, AURELINO LEAL, BELMONTE, BUERAREMA, CAMACÃ, CANAVIEIRAS, CARAVELAS, COARACI, EUNÁPOLIS, FLORESTA AZUL, GONGOGÍ, GOVERNADOR LOMANTO JÚNIOR, GUARATINGA, IBICARAÍ, IBIRAPITANGA, IBIRAPUÃ, ILHÉUS, ITABELA, ITABUNA, ITACARÉ, ITAGIMIRIM, ITAJUÍPE, ITAMARAJU, ITANHÉM, ITAPEBI, ITAPÉ, ITAPITANGA, JUCURUÇU, JUSSARI, LAJEDÃO, MARAÚ, MASCOTE, MEDEIROS NETO, MUCURÍ, NOVA VIÇOSA, PAU BRASIL, PORTO SEGURO, PRADO, SANTA CRUZ DA VITÓRIA, SANTA CRUZ DE CABRÁLIA, SANTA LUZIA, SÃO JOSÉ DA VITÓRIA, TEIXEIRA DE FREITAS, UBAITABA, UNA, URUÇUCA e VEREDA.

REPRESENTAÇÃO REGIONAL V (RR V)

RR V - Baixo Médio São Francisco/Piemonte da Diamantina/Chapada Diamantina/Irecê

SEDE : DEREF/JUAZEIRO

MUNICÍPIOS

ABAÍRA, AMÉRICA DOURADA, ANDARAÍ, ANDORINHAS, ANTÔNIO GONÇALVES, BARRA DO MENDES, BARRO ALTO, BONINAL, BOQUIRA, BROTAS DE MACAÚBAS, CAEM, CAFARNAUM, CALDEIRÃO GRANDE, CAMPO ALEGRE DE LOURDES, CAMPO FORMOSO, CANARANA, CAPIM GROSSO, CASA NOVA, CENTRAL, CURAÇÁ, FILADÉLFIA, GENTIO DO OURO, IBIPEBA, IBIPITANGA, IBITIARA, IBITITÁ, IBOTIRAMA, IPUPIARA, IRAQUARA, IRECÊ, ITAGUAÇU DA BAHIA, ITIÚBA, JACOBINA, JAGUARARÍ, JOÃO DOURADO, JUAZEIRO, JUSSARA, LAPÃO, LENÇÓIS, MACAÚBAS, MAIRI, MIGUEL CALMOM, MIRANGABA, MORPARÁ, MORRO DO CHAPÉU, MUCUGÊ, MULUNGU DO MORRO, NOVA REDENÇÃO, NOVO HORIZONTE, OLIVEIRA DOS BREJINHOS, OUROLÂNDIA, PALMEIRAS, PIATÃ, PILÃO ARCADO, PINDOBAÇU, PIRITIBA, PONTO NOVO, PRESIDENTE DUTRA, QUIXABEIRA, REMANSO, SÃO GABRIEL, SÃO JOSÉ DO JACUÍPE, SAÚDE, SEABRA, SENHOR DO BONFIM, SENTO SÉ, SERROLÂNDIA, SOBRADINHO, SOUTO SOARES, UAUÁ, UIBAÍ, UMBURANAS, VÁRZEA DA ROÇA, VÁRZEA DO POÇO, VÁRZEA NOVA e XIQUE XIQUE .

REPRESENTAÇÃO REGIONAL VI (RR VI)

RR VI - Oeste/Serra Geral/ Médio São Francisco

SEDE : DEREF/BARREIRAS

MUNICÍPIOS

ANGICAL, BAIANÓPOLIS, BARRA, BARREIRAS, BOM JESUS DA LAPA, BREJOLÂNDIA, BURITIRAMA, CACULÉ, CAETITÉ, CANÁPOLIS, CANDIBA, CARINHANHA, CATOLÂNDIA, COCOS, CORIBE, CORRENTINA, COTEGIPE, CRISTÓPOLIS, FEIRA DA MATA, FORMOSA DO RIO PRETO, GUAJERU, GUANAMBI, IBIASSUCÊ, IGAPORÃ, IUIU, JABORANDI, JACARACI, LAGOA REAL, LICINIO DE ALMEIDA, MALHADA, MANSIDÃO, MATINA, MORTUGABA, MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO, PALMAS DE MONTE ALTO, PARATINGA, PINDAI, RIACHÃO DAS NEVES, RIACHO DE SANTANA, RIO DO ANTÔNIO, SANTA MARIA DA VITÓRIA, SANTA RITA DE CÁSSIA, SANTANA, SÃO DESIDÉRIO, SÃO FÉLIX DO CORIBE, SEBASTIÃO LARANJEIRAS, SERRA DO RAMALHO, SERRA DOURADA, SÍTIO DO MATO, TABOCAS DO BREJO VELHO, URANDI e WANDERLEY.

ANEXO II QUADRO DE LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DA FAZENDA ESTADUAL, 3ª CLASSE, NAS REPRESENTAÇÕES REGIONAIS DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

RR I - Região Metropolitana do Salvador - RMS/Litoral Norte/Nordeste

08 (OITO) PROCURADORES

RR II - Paraguaçu/Recôncavo Sul

08 (OITO) PROCURADORES

RR III - Sudoeste/Serra Geral

05 (CINCO) PROCURADORES

RR IV - Litoral Sul/Extremo Sul

08 (OITO) PROCURADORES

RR V - Baixo Médio São Francisco/Piemonte da Diamantina/Chapada Diamantina/Irecê

03 (TRÊS) PROCURADORES

RR VI - Oeste/Serra Geral/ Médio São Francisco

02 (DOIS) PROCURADORES

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

ANEXO I

ANEXO II

QUADRO DE LOTAÇÃO DOS PROCURADORES DA FAZENDA ESTADUAL, 3ª CLASSE, NAS REPRESENTAÇÕES REGIONAIS DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.