Decreto nº 7.381/1998
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO 2º PELOTÃO DA 2ª COMPANHIA DO 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, EM 45ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR - 45ª CIPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECRETO Nº 7381 DE 23 DE JULHO DE 1998
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO 2º PELOTÃO DA 2ª COMPANHIA DO 3º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, EM 45ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR - 45ª CIPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA
Art. 1º Fica transformado, na Polícia Militar, o 2º Pelotão da 2ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar - 2º/2ª/3º BPM, em 45ª Companhia Independente de Polícia Militar - 45ª CIPM, com sede no Município de Curaçá-BA, com autonomia administrativa e operacional, desmembrando-se de sua Unidade de origem.
Art. 2º A Subunidade Independente, ora transformada, executará a atividade-fim de Polícia Militar, tendo sua responsabilidade territorial definida em atos complementares necessários à execução deste Decreto, editados pelo Comandante Geral da Polícia Militar.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de julho de 1998.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.