Decreto nº 7.382/1998
ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS REGIÕES DE TRÂNSITO - RETRANS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 7382 DE 23 DE JULHO DE 1998
ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS REGIÕES DE TRÂNSITO - RETRANS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.417 , de 31 de agosto de 1992, e
considerando a maior proximidade do Município de Mirante com a 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, sediada em Vitória da Conquista, DECRETA
Art. 1º O Município de Mirante, atualmente integrante da 1ª Região de Trânsito - RETRAN, da 7ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, com sede em Jequié, passa a integrar a 3ª Região de Trânsito - RETRAN, da 4ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, sediada em Vitória da Conquista.
Art. 2º As Regiões de Trânsito de que trata o artigo anterior passam a ter a composição indicada nos Anexos I e II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de julho de 1998.
CÉSAR BORGES
Governador
ANEXO I COMPOSIÇÃO DA 1ª RETRAN / 7ª CIRETRAN
1ª RETRAN
MUNICÍPIOS: Jequié (sede)
Aiquara
Boa Nova
Itagi
Jitaúna
Lafayete Coutinho
Manoel Vitorino
ANEXO II COMPOSIÇÃO DA 3ª RETRAN / 4ª CIRETRAN
3ª RETRAN
MUNICÍPIOS: Poções (sede)
Bom Jesus da Lapa
Caetanos
Nova Canaã
Planalto
Mirante
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO I
COMPOSIÇÃO DA 1ª RETRAN / 7ª CIRETRAN
ANEXO II
COMPOSIÇÃO DA 3ª RETRAN / 4ª CIRETRAN
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.