Decreto nº 7.383/1998
ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS REGIÕES DE TRÂNSITO - RETRANS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 7383 DE 23 DE JULHO DE 1998
ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS REGIÕES DE TRÂNSITO - RETRANS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.417 , de 31 de agosto de 1992, e
considerando a maior proximidade do Município de Pé de Serra com a 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, sediada em Feira de Santana, DECRETA
Art. 1º O Município de Pé de Serra, atualmente integrante da 2ª Região de Trânsito - RETRAN, da 26ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, com sede em Conceição do Coité, passa a integrar a 1ª Região de Trânsito - RETRAN, da 3ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, sediada em Feira de Santana.
Art. 2º As Regiões de Trânsito de que trata o artigo anterior passam a ter a composição indicada nos Anexos I e II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 23 de julho de 1998.
CÉSAR BORGES
Governador
ANEXO I COMPOSIÇÃO DA 2ª RETRAN / 26ª CIRETRAN
2ª RETRAN
MUNICÍPIOS: Riachão do Jacuípe (sede)
Gavião
Nova Fátima
ANEXO II COMPOSIÇÃO DA 1ª RETRAN / 3ª CIRETRAN
1ª RETRAN
MUNICÍPIOS: Feira de Santana (sede)
Anguera
Antônio Cardoso
Santo Estevão
São Gonçalo dos Campos
Pé de Serra
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO I
COMPOSIÇÃO DA 2ª RETRAN / 26ª CIRETRAN
ANEXO II
COMPOSIÇÃO DA 1ª RETRAN / 3ª CIRETRAN
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.