Decreto nº 7.398/1998
ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS CIRCUNSCRIÇÕES REGIONAIS DE TRÂNSITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 7398 DE 06 DE AGOSTO DE 1998
ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS CIRCUNSCRIÇÕES REGIONAIS DE TRÂNSITO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 6.417 , de 31 de agosto de 1992, e
considerando a maior proximidade do Município de Iraquara com o Município de Irecê, sede da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito, DECRETA
Art. 1º A 6ª Região de Trânsito - RETRAN, sediada no Município de Iraquara, integrante da 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, com sede no Município de Itaberaba, passa a constituir a 13ª Região de Trânsito - RETRAN, da 15ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, com sede no Município de Irecê, mantida sua atual composição.
Art. 2º A 9ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN/Itaberaba e a 15ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN/Irecê passam a ter a composição constante dos Anexos I e II, deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de agosto de 1998.
CÉSAR BORGES
Governador
ANEXO I
COMPOSIÇÃO DA 9ª CIRETRAN / ITABERABA
1ª RETRAN
Municípios: Itaberaba (Sede)
Ibiquera
Lagedinho
Vagner
Nova Redenção
2ª RETRAN
Municípios: Itaetê (Sede)
Marcionílio Souza
3ª RETRAN
Município: Rui Barbosa
4ª RETRAN
Município: Iaçu
5ª RETRAN
Município: Boa Vista do Tupim
6ª RETRAN
Municípios: Mucugê (Sede)
Andaraí
7ª RETRAN
Município: Utinga
ANEXO II COMPOSIÇÃO DA 15ª CIRETRAN / IRECÊ
1ª RETRAN
Municípios: Irecê (Sede)
Lapão
São Gabriel
2ª RETRAN
Município: Xique-Xique
3ª RETRAN
Município: Central
4ª RETRAN
Municípios: João Dourado (Sede)
América Dourado
5ª RETRAN
Municípios: Canarana (Sede)
Barro Alto
Mulungu do Morro
6ª RETRAN
Municípios: Barra do Mendes (Sede)
Ibipeba
Ibititá
7ª RETRAN
Município: Jussara
8ª RETRAN
Município: Uibaí
9ª RETRAN
Município: Itaguaçu da Bahia
10ª RETRAN
Municípios: Barra (Sede)
Buritirama
11ª RETRAN
Município: Presidente Dutra
12ª RETRAN
Município: Gentio do Ouro
13ª RETRAN
Municípios: Iraquara (Sede)
Souto Soares
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO I
ANEXO II
COMPOSIÇÃO DA 15ª CIRETRAN / IRECÊ
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.