Decreto nº 7.407/1998
RECONHECE O CURSO QUE INDICA, DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB.
DECRETO Nº 7407 DE 13 DE AGOSTO DE 1998
RECONHECE O CURSO QUE INDICA, DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA - UNEB.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, DECRETA
Art. 1º Fica reconhecido o curso de Licenciatura Plena em Pedagogia com Habilitações em Magistério das Matérias Pedagógicas do 2º grau e Magistério para as Classes de Alfabetização, do Centro de Ensino Superior de Itaberaba, no Departamento de Educação do Campus XIII - Itaberaba, da Universidade do Estado da Bahia - UNEB, na forma do Parecer CEE- 078/98, do Conselho Estadual de Educação, publicado no D.O.E. de 30 de julho de 1998.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de agosto de 1998.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.