Texto vigenteEstadual · Bahia

Decreto nº 7.415/1998

ALTERA O REGIMENTO DA SECRETARIA DA SAÚDE.

DECRETO Nº 7415 DE 18 DE AGOSTO DE 1998

ALTERA O REGIMENTO DA SECRETARIA DA SAÚDE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.249 , de 07 de janeiro de 1998, e no Decreto nº 7.369 , de 08 de julho de 1998, DECRETA

Art. 1º O art. 2º, inciso II, alínea "a", item "8", do Regimento da Secretaria da Saúde, aprovado pelo Decreto nº 684 , de 18 de novembro de 1991, e modificado pelos Decretos nºs 1.314 , de 01 de julho de 1992, e 7.274 , de 08 de abril de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º - .....

II. Órgãos da Administração Direta:

a ) ...

8. um representante da Secretaria da Administração;"

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de agosto de 1998.

CÉSAR BORGES

Governador