Decreto nº 7.461/1998
ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS CIRCUNSCRIÇÕES REGIONAIS DE TRÂNSITO - CIRETRANS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 7461 DE 12 DE NOVEMBRO DE 1998
ALTERA A COMPOSIÇÃO DAS CIRCUNSCRIÇÕES REGIONAIS DE TRÂNSITO - CIRETRANS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 6.417 , de 31 de agosto de 1992, DECRETA
Art. 1º O Município de Ibiassucê, atualmente integrante da 3ª Região de Trânsito - RETRAN, da 16ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, com sede em Guanambi, passa a integrar a 9ª Região de Trânsito - RETRAN, da 18ª Circunscrição Regional de Trânsito - CIRETRAN, sediada em Brumado.
Art. 2º As Circunscrições Regionais de Trânsito de que trata o artigo anterior passam a ter a composição indicada nos Anexos I e II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de novembro de 1998.
CÉSAR BORGES
Governador
ANEXO I COMPOSIÇÃO DA 16ª CIRETRAN/GUANAMBI
1ª RETRAN
Municípios: Guanambi (sede)
Candiba
Palmas de Monte Alto
2ª RETRAN
Municípios: Urandi (sede)
Pindaí
Sebastião Laranjeiras
3ª RETRAN
Municípios: Caetité (sede)
Lagoa Real
4ª RETRAN
Município: Macaúbas
5ª RETRAN
Município: Boquira
6ª RETRAN
Município: Oliveira dos Brejinhos
7ª RETRAN
Município: Riacho de Santana
8ª RETRAN
Municípios: Carinhanha (sede)
Malhada
Feira da Mata
Iuiu
9ª RETRAN
Municípios: Licínio de Almeida (sede)
Jacaraci
10ª RETRAN
Município: Ibipitanga
11ª RETRAN
Municípios: Igaporã (sede)
Matina
ANEXO II COMPOSIÇÃO DA 18ª CIRETRAN/BRUMADO
1ª RETRAN
Municípios: Brumado (sede)
Aracatu
2ª RETRAN
Municípios: Livramento de Brumado (sede)
Abaíra
Dom Basílio
Jussiape
Rio de Contas
3ª RETRAN
Município: Ituaçu
4ª RETRAN
Município: Barra da Estiva
5ª RETRAN
Município: Tanhaçu
6ª RETRAN
Municípios: Ibicoara (sede)
Contendas do Sincorá
7ª RETRAN
Município: Malhada de Pedras
8ª RETRAN
Municípios: Paramirim (sede)
Érico Cardoso
Botuporã
Caturama
Rio do Pires
Tanque Novo
9ª RETRAN
Municípios: Caculé (sede)
Rio do Antonio
Ibiassucê
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO I
COMPOSIÇÃO DA 16ª CIRETRAN/GUANAMBI
ANEXO II
COMPOSIÇÃO DA 18ª CIRETRAN/BRUMADO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.