Decreto nº 7.485/1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR UNIDADE II - CPM LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 7485 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR UNIDADE II - CPM LOBATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA
Art. 1º Fica criado o Colégio da Polícia Militar Unidade II - CPM Lobato, localizado na Av. Península do Joanes, Lobato, no município de Salvador, para ministrar o Ensino Fundamental e Médio, tendo como entidade mantenedora a Polícia Militar do Estado da Bahia.
Art. 2º O Colégio da Polícia Militar, situado na Av. Bonfim, nº 300, Dendezeiros, município de Salvador, passa a denominar-se Colégio da Polícia Militar Unidade I - CPM Dendezeiros.
Parágrafo único - A Escola Dr. Luiz Viana Filho, localizada no endereço referido no caput deste artigo, fica incorporada ao CPM Dendezeiros.
Art. 3º O Diretor do Colégio da Polícia Militar Unidade I - CPM Dendezeiros desempenhará as atribuições de Diretor Geral das unidades do Colégio da Polícia Militar.
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 20 de março de 1997.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de dezembro de 1998.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.