Decreto nº 7.492/1999
REVOGA O § 3º, DO ART. 3º, DO DECRETO Nº 6.212, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997.
DECRETO Nº 7492 DE 05 DE JANEIRO DE 1999
REVOGA O
§ 3º, DO ART. 3º, DO DECRETO Nº 6.212 , DE 14 DE FEVEREIRO DE 1997.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o
§ 3º, do art. 3º, do Decreto nº 6.212 , de 14 de fevereiro de 1997.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de janeiro de 1999.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6212/1997 de 14/02/1997