Decreto nº 7.545/1999
ALTERA O DECRETO Nº 4.569, DE 25 DE AGOSTO DE 1995.
DECRETO Nº 7545 DE 15 DE MARÇO DE 1999
ALTERA O DECRETO Nº 4.569 , DE 25 DE AGOSTO DE 1995.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.306 , de 23 de janeiro de 1998, DECRETA:
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 4.569 , de 25 de agosto de 1995, passa a vigorar com a Redação dada pelo Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de março de 1999.
CÉSAR BORGES
Governador
ANEXO ÚNICO
GRUPO........................................ÍNDICE
Ocupantes do cargo de Auditor em Saúde
Pública, nível 7, do Grupo Ocupacional
Serviços Públicos de Saúde.....................2,00
Ocupantes do cargo de Médico...................1,00
Demais ocupantes de cargos dos níveis
6 e 7 do Grupo Ocupacional Serviços
Públicos de Saúde..............................0,82
Ocupantes de cargos das classes 4 e
Especial do Plano de Carreira do
Servidor Civil.................................0,66
Ocupantes de cargos dos níveis 2, 3,
4 e 5 do Grupo Ocupacional Serviços
Públicos de Saúde..............................0,38
Ocupantes de cargos das classes 2 e 3
do Plano de Carreira do Servidor Civil.........0,30
Ocupantes de cargos do nível 1 do Grupo
Ocupacional Serviços Públicos de Saúde.........0,26
Ocupantes de cargos de classe 1 do Plano
de Carreira do Servidor Civil..................0,21
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 4569/1995 de 24/08/1995