Decreto nº 7.554/1999
APROVA AS RESOLUÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 7554 DE 12 DE ABRIL DE 1999
APROVA AS RESOLUÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Ficam aprovadas as Resoluções nºs 003 /99 e 004 /99, de 09 de abril de 1999, do Conselho de Administração da Empresa Gráfica da Bahia - EGBA, que com este se publicam.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de abril de 1999.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Resolução nº 3/1999 de //
Resolução nº 4/1999 de //