Decreto nº 7.571/1999
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 01/99, DA COMISSÃO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 7571 DE 11 DE MAIO DE 1999
HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 01 /99, DA COMISSÃO ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica homologada a Resolução nº 01 /99, de 07 de maio de 1999, da Comissão Especial de Desestatização, que com este se publica.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de maio de 1999.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Resolução nº 1/1999 de //