Decreto nº 7.572/1999
REVOGA O DECRETO Nº 7.442, DE 24 DE SETEMBRO DE 1998.
DECRETO Nº 7572 DE 12 DE MAIO DE 1999
REVOGA O DECRETO Nº 7.442 , DE 24 DE SETEMBRO DE 1998.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 7.442 , de 24 de setembro de 1998, publicado no Diário Oficial do Estado do dia imediato, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis pertencentes a quem de direito, situados na Rua Conselheiro Junqueira, nº 03, Inscrição Municipal nº 13.918-1, e Praça dos Veteranos, nº 01, Inscrição Municipal nº 26.121-1, área do Centro Histórico, no Município de Salvador-BA.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposição em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de maio de 1999.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7442/1998 de 24/09/1998