Decreto nº 7.573/1999
ALTERA O REGIMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA.
DECRETO Nº 7573 DE 12 DE MAIO DE 1999
ALTERA O REGIMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos abaixo indicados, do Regimento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 7.509 , de 20 de janeiro de 1999, publicado no Diário Oficial do Estado de 21.01.99, passam a vigorar com a seguinte redação:
"......
Art. 13 - .....
......
XI. Assistente de Conselho, Coordenador II e Gerente: (NR)
......"
"Art. 22 - ....
......
VI. o Presidente do Conselho de Fazenda do Estado, por um dos Assistentes de Conselho que lhe sejam diretamente subordinados; (NR)
......"
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 12 de maio de 1999.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 13
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 7921/2001 de 02/04/2001
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7509/1999 de 20/01/1999