Decreto nº 7.631/1999
CLASSIFICA COMO DE PORTE ESPECIAL A ESCOLA TÉCNICA ÁUREO DE OLIVEIRA FILHO.
DECRETO Nº 7631 DE 14 DE JULHO DE 1999
CLASSIFICA COMO DE PORTE ESPECIAL A ESCOLA TÉCNICA ÁUREO DE OLIVEIRA FILHO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA
Art. 1º Fica incluído no artigo 5º, do Decreto nº 7.380 , de 22 de julho de 1998, alterado pelo Decreto nº 7.576 , de 20 de maio de 1999, a Escola Técnica Áureo de Oliveira Filho, classificando-a como de Porte Especial - PE.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de julho de 1999.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7380/1998 de 22/07/1998