Decreto nº 7.642/1999
ALTERA O DECRETO Nº 7.358, DE 15 DE JUNHO DE 1998.
DECRETO Nº 7642 DE 02 DE AGOSTO DE 1999
ALTERA O DECRETO Nº 7.358 , DE 15 DE JUNHO DE 1998.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA
Art. 1º Os incisos I a V, do art. 1º, do Decreto nº 7.358 , de 15 de junho de 1998, publicado no Diário Oficial do Estado do dia subseqüente, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º ...
I - o Vice-Governador do Estado, que a presidirá;
II - o Secretário do Trabalho e Ação Social;
III - o Secretário do Planejamento, Ciência e Tecnologia;
IV - o Secretário de Infra-Estrutura;
V - o Secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária;"
Parágrafo único - Os atuais incisos V a XIV do artigo mencionado no caput ficam renumerados, respectivamente, para VI a XV.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 02 de agosto de 1999.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7358/1998 de 15/06/1998