Decreto nº 7.686/1999
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 7.488, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NAS OPERAÇÕES QUE INDICA.
DECRETO Nº 7686 DE 11 DE OUTUBRO DE 1999
ALTERA A REDAÇÃO DO
ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 7.488 , DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NAS OPERAÇÕES QUE INDICA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA
Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 7.488 , de 29 de dezembro de 1998, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 11 de outubro de 1999.
CÉSAR BORGES
Governador
ANEXO ÚNICO
Código
Atividade Econômica
5030-0/01
comércio por atacado de peças e acessórios para veículos automotores
5131-4/00
comércio atacadista de leite e produtos do leite
5132-2/02
comércio atacadista de farinhas, amidos e féculas
5133-0/01
com. atacad. de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos
5133-0/02
comércio atacadista de aves vivas e ovos
5134-9/00
comércio atacadista de carnes e produtos de carnes
5135-7/00
comércio atacadista de pescados e frutos do mar
5139-0/05
comércio atacadista de massas alimentícias em geral
5139-0/99
comércio atacadista de outros produtos alimentícios
5146-2/02
comércio atacadista de produtos de higiene pessoal
5159-4/01
comércio atacadista de embalagens
5191-8/00
comércio atacadista de mercadorias em geral
Art. 1
Art. 2
Art. 3
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7488/1998 de 29/12/1998