Decreto nº 7.716/1999
ALTERA O ART. 2º, DO DECRETO Nº 7.699, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999.
DECRETO Nº 7716 DE 13 DE DEZEMBRO DE 1999
ALTERA O ART. 2º, DO DECRETO Nº 7.699 , DE 09 DE NOVEMBRO DE 1999.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA
Art. 1º Fica acrescido ao art. 2º, do Decreto nº 7.699 , de 09 de novembro de 1999, o inciso IV, com a seguinte redação:
"IV - O Presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia".
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 13 de dezembro de 1999.
OTTO ALENCAR
Governador em exercício
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7699/1999 de 09/11/1999