Decreto nº 7.740/1999
RECONHECE O CURSO DE CIENCIAS CONTÁBEIS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA.
DECRETO Nº 7740 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999
RECONHECE O CURSO DE CIENCIAS CONTÁBEIS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA - VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no inciso IV, do art. 10, da Lei nº 9.394 , de 20 de dezembro de 1996, e no
§ 2º, do art. 3º, da Lei nº 7.308 , de 02 de fevereiro de 1998, DECRETA
Art. 1º Fica reconhecido por 05 (cinco) anos o curso de Ciências Contábeis - Campus de Vitória da Conquista da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia - na forma do Parecer CEE - 218/99, do Conselho Estadual de Educação, exarado no processo CEE - 090/99, publicado no D.O. E. de 14.12.99.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de dezembro de 1999.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.