Decreto nº 7.754/2000
ALTERA O DECRETO Nº 7.570, DE 10 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA DE DOCUMENTOS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 7754 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2000
ALTERA O DECRETO Nº 7.570 , DE 10 DE MAIO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA DE DOCUMENTOS NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA
Art. 1º O inciso II, do parágrafo único, do art. 1º, do Decreto nº 7.570 , de 10 de maio de 1999, passa a vigorar com a seguinte alteração:
...
"II - os casos especiais, devidamente justificados, mediante autorização expressa do Secretário da Administração."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de fevereiro de 2000.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7570/1999 de 10/05/1999