Decreto nº 7.783/2000
ALTERA O REGIMENTO DA CASA MILITAR DO GOVERNADOR.
DECRETO Nº 7783 DE 06 DE ABRIL DE 2000
ALTERA O REGIMENTO DA CASA MILITAR DO GOVERNADOR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.596 , de 07 de fevereiro de 2000, DECRETA
Art. 1º Os arts. 13, 20 e 22, do Regimento da Casa Militar do Governador, aprovado pelo Decreto nº 7.564 , de 05 de maio de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 13 - ...
...
III - Coordenador Executivo:
a) assessorar diretamente o superior hierárquico em assuntos relativos à Pasta de sua especialização, elaborando pareceres, notas técnicas, minutas e informações;
b) promover a articulação do superior hierárquico com órgãos e entidades públicos e privados, nacionais, estrangeiros e internacionais;
c) exercer encargos especiais que lhe forem cometidos pelo seu superior imediato.
IV - Diretor:
...
V - Coordenador I:
...
VI - Coordenador II e Diretor Adjunto:
...
VII - Ajudante de Ordens do Governador do Estado:
...
VIII - Ajudante de Ordens do Chefe da Casa Militar do Governador:
..."
"Art. 20 - ...
...
III - Major QOPM - Coordenador Executivo;
IV - Major QOPM - Diretor da Diretoria de Comunicação;
V - Major QOPM - Diretor da Diretoria de Transportes;
VI - Major QOPM - Diretor da Diretoria de Segurança;
VII - Major QOPM - Diretor da Diretoria de Ligação e Representação;
VIII - Major QOPM - Diretor da Diretoria Administrativa;
IX - Major QOPM - Diretor da Diretoria de Finanças;
X - Major QOPM - Diretor da Diretoria de Orçamento Público;
XI - Major QOPM - Coordenador I;
XII - Capitão QOPM - Coordenador II da Coordenação de Estudos e Avaliação Setorial;
XIII - Capitão QOPM - Diretor Adjunto da Diretoria de Ligação e Representação;
XIV - Capitão QOPM - Coordenador II da Coordenação de Programação e Gestão Orçamentária;
XV - Capitão QOPM, QAOPM ou QOEPM/COM, ou civil habilitado - Diretor Adjunto da Diretoria de Comunicação;
XVI - Capitão QOPM ou Capitão QOAPM - Diretor Adjunto da Diretoria de Transportes;
XVII - Capitão QOPM - Coordenador III das Coordenações de Operações de Segurança Pessoal, de Operações de Segurança de Instalações e de Operações de Segurança Especial;
XVIII - Capitão QOPM ou civil habilitado - Coordenador II das Coordenações de Material e Patrimônio, de Recursos Humanos, de Serviços Gerais e Coordenador III das Coordenações de Controle Orçamentário e Financeiro e de Contabilidade Setorial;
XIX - Capitão QOPM - Ajudante de Ordens do Governador do Estado;
XX - Capitão QOPM - Ajudante de Ordens do Chefe da Casa Militar do Governador;
XXI - Piloto de Linha Aérea civil ou militar, com experiência como comandante e instrutor de aeronaves de grande porte com propulsão a jato - Diretor da Diretoria de Aviação;
XXII - Piloto de Linha Aérea, civil ou militar - Comandante de Aeronaves e Coordenador II da Coordenação de Operações Aéreas e Infra-Estrutura Aeroportuária;
XXIII - Civil ou militar habilitado, com curso técnico na área de aviação civil ou militar - Coordenador II da Coordenação de Administração e de Manutenção de Aeronaves e Coordenador III da Coordenação de Controle e Segurança de Vôo.
..."
"Art. 22 - ...
...
III - o Coordenador Executivo, pelo Coordenador I;
IV - o Diretor de Órgão Sistêmico, por um dos Coordenadores II ou III, que lhe seja diretamente subordinado;
V - o Diretor, pelo Coordenador II ou Diretor Adjunto que lhe seja diretamente subordinado;
VI - o Diretor Adjunto, por um técnico que lhe seja diretamente subordinado;
VII - o Coordenador I, pelo Ajudante de Ordens do Governador;
VIII - o Coordenador II, por um servidor que lhe seja subordinado.
..."
Art. 2º Os Anexos I e II do Regimento da Casa Militar do Governador, aprovados pelo Decreto nº 7.564 /99, passam a ser os constantes deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 06 de abril de 2000.
CÉSAR BORGES
Governador
ANEXO II QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CASA MILITAR DO GOVERNADOR ________________________________________________________________
| UNIDADE |SÍMBOLO|QUANT.|
|=================================================|=======|======|
|1. GABINETE DO CHEFE DA CMG | | |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Chefe de Gabinete |DAS-2B |1 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Coordenador Executivo |DAS-2B |1 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Coordenador I |DAS-2C |1 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Ajudante de Ordens do Governador |DAS-3 |1 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Ajudante de Ordens do Chefe da CMG |DAI-4 |1 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Secretário Administrativo I |DAI-5 |1 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|2. DIRETORIA DE ORÇAMENTO PÚBLICO | | |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Diretor |DAS-2C |1 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Coordenador II |DAS-3 |2 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Assistente Orçamentário |DAI-4 |1 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Coordenador VI |DAI-7 |1 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|3. DIRETORIA ADMINISTRATIVA | | |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Diretor |DAS-2C |1 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Assessor Técnico |DAS-3 |1 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Coordenador II |DAS-3 |3 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Assistente Orçamentário |DAI-4 |1 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Coordenador VI |DAI-7 |2 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|4. DIRETORIA DE FINANÇAS | | |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Diretor |DAS-2C |1 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Coordenador III |DAI-4 |2 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Coordenador VI |DAI-7 |1 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|5. DIRETORIA DE LIGAÇÃO E REPRESENTAÇÃO | | |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Diretor |DAS-2C |1 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Diretor Adjunto |DAS-3 |1 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Coordenador VI |DAI-7 |1 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|6. DIRETORIA DE SEGURANÇA | | |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Diretor |DAS-2C |1 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Diretor Adjunto |DAS-3 |1 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Coordenador III |DAI-4 |3 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Coordenador VI |DAI-7 |2 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|7. DIRETORIA DE TRANSPORTES | | |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Diretor |DAS-2C |1 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Diretor Adjunto |DAS-3 |2 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Coordenador III |DAI-4 |1 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Coordenador IV |DAI-5 |3 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|8. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO | | |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Diretor |DAS-2C |1 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Diretor Adjunto |DAS-3 |1 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Coordenador IV |DAI-5 |1 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Coordenador VI |DAI-7 |4 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|9. DIRETORIA DE AVIAÇÃO | | |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Diretor |DAS-2C |1 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Coordenador II |DAS-3 |2 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Comandante de Aeronaves |DAS-3 |7 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Coordenador III |DAI-4 |1 |
|-------------------------------------------------|-------|------|
|Secretário Administrativo II |DAI-6 |1 |
|_________________________________________________|_______|______|
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DA CASA MILITAR DO GOVERNADOR ________________________________________________________________
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9525/2005 de 24/08/2005
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7564/1999 de 05/05/1999