Decreto nº 7.797/2000
APROVA VERBA SUPLEMENTAR PARA O PROGRAMA CRIADO PELA LEI Nº 7.015, DE 09.12.96, E INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 6.152, DE 02.01.97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 7797 DE 05 DE MAIO DE 2000
APROVA VERBA SUPLEMENTAR PARA O PROGRAMA CRIADO PELA LEI Nº 7.015 , DE 09.12.96, E INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 6.152 , DE 02.01.97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Lei nº 7.015 , de 09 de dezembro de 1996, DECRETA
Art. 1º Ficam destinados, como verba suplementar, recursos no valor de R$478.000,00 (quatrocentos e setenta e oito mil reais), a serem aplicados no Programa instituído pelo Decreto nº 6.152 , de 02.01.97.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de maio de 2000.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6152/1997 de 02/01/1997