Decreto nº 7.823/2000
ALTERA O DECRETO Nº 7.795, DE 27 DE ABRIL DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 7823 DE 17 DE JULHO DE 2000
ALTERA O DECRETO Nº 7.795 , DE 27 DE ABRIL DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e
considerando o disposto no Acordo Setorial, celebrado entre o Estado da Bahia, o SINDUSCON-BA e o SINAENCO-BA, com extrato publicado no D.O.E. de 11.05.00, DECRETA
Art. 1º O Decreto nº 7.795 , de 27 de abril de 2000, fica acrescido de mais um artigo, com a redação a seguir indicada, renumerando-se os demais:
"Art. 6º - Os Comitês de Coordenação Geral do Programa - COGER, a saber, COGER - PSQ Construtoras e COGER - PSQ Projetistas ficam subordinados à Comissão Coordenadora do QUALIOP sendo coordenados por sua Secretaria Executiva."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 17 de julho de 2000.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7795/2000 de 27/04/2000