Decreto nº 7.836/2000
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 7.792, DE 19 DE ABRIL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 7836 DE 14 DE AGOSTO DE 2000
ALTERA O "CAPUT" DO ART. 1º, DO DECRETO Nº 7.792 , DE 19 DE ABRIL DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, DECRETA
Art. 1º O "caput" do art. 1º, do Decreto nº 7.792 , de 19 de abril de 2000, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terra medindo 500,00 m de comprimento por 300,00 m de largura, totalizando 150.000,00 m², dita pertencente ao Espólio de Risoleta Garcia Galvão, situada na localidade da Penha, Município de Vera Cruz-BA, compreendida entre as coordenadas geográficas UTM Norte 8.565.342 - 8.565.089 / 8.565.079 - 8.564.482 e Este 541.175 - 541.337 / 540.749 - 540.911, conforme planta de localização que constitui o Anexo Único deste Decreto."
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de agosto de 2000.
CÉSAR BORGES
Governador
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 7792/2000 de 19/04/2000